Sim! Uma empresa dissolvida de forma irregular pode gerar prejuízos aos seus
sócios. A dissolução irregular é aquela que ocorre sem o cumprimento de todos
os requisitos legais e formais, como por exemplo, a realização da assembleia
geral de sócios para deliberar sobre a dissolução da empresa, a liquidação dos
bens e o pagamento das dívidas. Mesmo com tantos perigos, a dissolução
irregular da sociedade empresária é um dos erros mais comuns registrados no
Brasil.
É importante ressaltar que a dissolução pode ser total ou parcial e que ambas
devem ser realizadas de forma correta e dentro da lei. A dissolução total ocorre
quando a empresa encerra completamente suas atividades e a dissolução
parcial ocorre quando um ou alguns sócios decidem se desligar da sociedade.
Em ambos os casos, é fundamental que todos os procedimentos legais sejam
cumpridos corretamente.
CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR
Neste caso, os sócios podem enfrentar problemas na hora de abrir novas
empresas ou contrair empréstimos, uma vez que os seus nomes podem estar
ligados a dívidas não pagas pela empresa dissolvida.
Para entender melhor essa questão, vamos a um exemplo concreto: uma
empresa decide fechar as portas sem cumprir os requisitos legais e formais.
Como consequência, seus sócios podem enfrentar problemas na hora de abrir
novas empresas ou contrair empréstimos, uma vez que seus nomes podem
estar ligados a dívidas não pagas pela empresa dissolvida.
Os sócios, administradores e diretores devem ter a máxima prudência ao
cessarem as atividades da sociedade, uma vez que a dissolução irregular
poderá causar-lhes o dever de cumprir com as obrigações da sociedade por
meio de seus patrimônios.
CONSEQUÊNCIAS JUDICIAIS DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR
Além disso, os sócios podem ser responsabilizados pelas obrigações da
empresa, mesmo após a sua dissolução. Isso significa que eles podem ser
acionados judicialmente pelos credores da empresa para pagar as dívidas
deixadas em aberto.
Sendo assim, podem sofrer os efeitos da ferramenta jurídica chamada de
desconsideração da personalidade jurídica, o qual seria o redirecionamento da
execução fiscal, caso haja dívidas tributárias, para os bens particulares dos
sócios, além da empresa ficar suscetível à falência por ter praticado ato
falimentar.
PREVENÇÃO É MAIS ECONÔMICA QUE A REDUÇÃO DOS DANOS E
PREJUÍZOS
É certo que o tema não se esgota aqui, a dissolução total ou parcial possui
vários aspectos importantes. A intenção aqui é alertar e apontar as
consequências para os sócios que compõem a sociedade empresária, dos
riscos que correm, não se atentando aos procedimentos legais de dissolução
da empresa.
Segundo dados do Sebrae, a falta de planejamento e a má gestão são as
principais causas do fechamento de empresas no Brasil. E, infelizmente, a
dissolução irregular é um dos erros mais comuns registrados, trazendo
prejuízos aos sócios e à própria empresa.
Por isso, é importante que a dissolução de uma empresa seja feita de forma
correta e dentro da lei, a fim de evitar prejuízos aos sócios. É recomendável
buscar orientação de um advogado especializado em direito empresarial para
garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos corretamente.
Em resumo, a dissolução irregular de uma empresa pode gerar sérios prejuízos
aos seus sócios. Por isso, é fundamental que a dissolução seja feita de forma
correta e dentro da lei, seguindo todos os procedimentos legais necessários
para evitar consequências desagradáveis.
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Advogada Mariângela de Castro
CEO e Fundadora da De Castro Advocacia
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