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Foto do escritorDrª Mariângela de Castro

EMPRESÁRIO, FINALIZAR A EMPRESA DE FORMA IRREGULAR PODE GERAR PREJUÍZOS




Sim! Uma empresa dissolvida de forma irregular pode gerar prejuízos aos seus

sócios. A dissolução irregular é aquela que ocorre sem o cumprimento de todos

os requisitos legais e formais, como por exemplo, a realização da assembleia

geral de sócios para deliberar sobre a dissolução da empresa, a liquidação dos

bens e o pagamento das dívidas. Mesmo com tantos perigos, a dissolução

irregular da sociedade empresária é um dos erros mais comuns registrados no

Brasil.


É importante ressaltar que a dissolução pode ser total ou parcial e que ambas

devem ser realizadas de forma correta e dentro da lei. A dissolução total ocorre

quando a empresa encerra completamente suas atividades e a dissolução

parcial ocorre quando um ou alguns sócios decidem se desligar da sociedade.

Em ambos os casos, é fundamental que todos os procedimentos legais sejam

cumpridos corretamente.


CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR


Neste caso, os sócios podem enfrentar problemas na hora de abrir novas

empresas ou contrair empréstimos, uma vez que os seus nomes podem estar

ligados a dívidas não pagas pela empresa dissolvida.


Para entender melhor essa questão, vamos a um exemplo concreto: uma

empresa decide fechar as portas sem cumprir os requisitos legais e formais.

Como consequência, seus sócios podem enfrentar problemas na hora de abrir

novas empresas ou contrair empréstimos, uma vez que seus nomes podem

estar ligados a dívidas não pagas pela empresa dissolvida.


Os sócios, administradores e diretores devem ter a máxima prudência ao

cessarem as atividades da sociedade, uma vez que a dissolução irregular

poderá causar-lhes o dever de cumprir com as obrigações da sociedade por

meio de seus patrimônios.


CONSEQUÊNCIAS JUDICIAIS DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR


Além disso, os sócios podem ser responsabilizados pelas obrigações da

empresa, mesmo após a sua dissolução. Isso significa que eles podem ser

acionados judicialmente pelos credores da empresa para pagar as dívidas

deixadas em aberto.


Sendo assim, podem sofrer os efeitos da ferramenta jurídica chamada de

desconsideração da personalidade jurídica, o qual seria o redirecionamento da

execução fiscal, caso haja dívidas tributárias, para os bens particulares dos

sócios, além da empresa ficar suscetível à falência por ter praticado ato

falimentar.


PREVENÇÃO É MAIS ECONÔMICA QUE A REDUÇÃO DOS DANOS E

PREJUÍZOS


É certo que o tema não se esgota aqui, a dissolução total ou parcial possui

vários aspectos importantes. A intenção aqui é alertar e apontar as

consequências para os sócios que compõem a sociedade empresária, dos

riscos que correm, não se atentando aos procedimentos legais de dissolução

da empresa.


Segundo dados do Sebrae, a falta de planejamento e a má gestão são as

principais causas do fechamento de empresas no Brasil. E, infelizmente, a

dissolução irregular é um dos erros mais comuns registrados, trazendo

prejuízos aos sócios e à própria empresa.


Por isso, é importante que a dissolução de uma empresa seja feita de forma

correta e dentro da lei, a fim de evitar prejuízos aos sócios. É recomendável

buscar orientação de um advogado especializado em direito empresarial para

garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos corretamente.


Em resumo, a dissolução irregular de uma empresa pode gerar sérios prejuízos

aos seus sócios. Por isso, é fundamental que a dissolução seja feita de forma

correta e dentro da lei, seguindo todos os procedimentos legais necessários

para evitar consequências desagradáveis.


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Advogada Mariângela de Castro

CEO e Fundadora da De Castro Advocacia

Soluções Jurídicas Inteligentes, diga-nos um problema que te apresentamos uma solução.


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